A prova da incapacidade para o trabalho.
25 de outubro de 2018
Lei de Proteção de Dados Pessoais: Conceitos base
26 de outubro de 2018
Exibir tudo
Recentemente o CARF admitiu que o sócio oculto em Sociedade em Conta de Participação, mesmo que participe ativamente do negócio, possa receber lucros e dividendos isentos de IR.
 
A SCP pode ser constituída sob qualquer forma e possui dois tipos de sócios, o sócio ostensivo (idealizador e administrador) e o sócio oculto (investidor), ao final o lucro é dividido entre eles, com isenção de IR.
 
Ocorre que a Receita Federal tem autuado esse tipo de operação por entender que há dissimulação por se tratar de uma prestação de serviços e deve incidir o IR.
 
O CARF recentemente decidiu que se trata de planamento Tributário Lícito e cancelou o auto de infração por entender que não há nada na legislação que impeça o sócio oculto de participar ativamente do negócio.
 
Se você quer entender melhor isso, assista ao vídeo e caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco rodrigo@gdr.adv.br.
 
E assine o canal Gouvêa dos Reis Advogados no YouTube para continuar recebendo dicas sobre Direito Tributário.
 
Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais:
Gouvêa dos Reis - Advogados
Gouvêa dos Reis - Advogados
A Rede Gouvêa dos Reis Advogados objetiva proporcionar segurança e soluções a seus clientes, desde 1967.

Deixe uma resposta

Contato