Estamos debatendo a LGPD a muito tempo, no entanto, ver o Tribunal de Justiça criando um espaço específico para a Lei Geral de Proteção de Dados nos mostra que, a lei vai sair das páginas das redes sociais, e vai para dentro dos tribunais, mesmo sem ter uma data certa.

A existência de outras leis que regulam a proteção de dados pessoais já vem sendo uma realidade, no entanto, a proteção de dados com a lei especifica e tão esperando, se desenhando no tribunal da maior cidade de São Paulo, quase emociona.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, além de disponibilizar como título de Processos Judiciais, a proteção de dados pessoais, também lançou um site, o qual demonstra toda a sua adequação a Lei Geral de Proteção de Dados.

É importante lembrar, para quem não conhece a Lei Geral de Proteção de Dados, que irá proteger os dados pessoais de pessoas físicas, que são tratados com fins comerciais, e tem sua entrada em vigor prevista para agosto de 2020 ou maio de 2021, dependendo ainda da tramitação da MP 959, será aplicada não somente para pessoa jurídicas de direitos privado, ou seja, as empresas publicas e mais o poder pública também está submetido ao ditames da lei.

O estado de São Paulo saiu na frente dos demais, e isso é mais do que importante, é valioso, tendo em vista que sendo o maior estado servirá de exemplo e de espelho para os demais.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61702&pagina=1

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