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19 de março de 2019Além do pais biológico, a criança pode ter o reconhecimento do pai ou da mãe socioafetivo, que vai muito além de um padrasto ou madrasta.
Neste vídeo, a Drª Luessa Santos, esclarece dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva:
O que é? Como fazer o reconhecimento? Quais são os pré-requisitos?
O provimento nª 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui modelos únicos de certidão de nascimento, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva e sobre o registro de nascimento.
http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3380
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Luessa de Simas Santos
Luessa Santos, é advogada, apaixonada em ajudar pessoas e empresas na resolução de conflitos, sejam eles pessoais e/ou empresariais, utilizando de empatia, inteligência emocional, flexibilidade, agilidade em tomada de decisões, criatividade e negociação. Sempre buscando aprimoramento com o uso da tecnologia e inovação, afim de facilitar a vida das pessoas.
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