Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.
A Reforma Tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal.
Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual.
Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS.
Haverá ainda a proposta de reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que é de 34%
E ainda o ajuste entre a redução do IRPJ e a tributação dos dividendos das empresas, o que obviamente preocupa a fazenda é que com esta movimentação não ocorra queda de arrecadação.
Propostas de tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise.
O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios.
Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.
Uma das propostas para p Simples Nacional é restringir os setores e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.
O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha, salmão, que não pagam imposto.
Qualquer movimentação do Ministério da Fazenda quanto a alterações na legislação tributária é vista com desconfiança pelo empresariado, haja vista que a experiência é que as mudança compliquem ao invés de facilitar e onerem ainda mais os contribuintes.