Trabalhadora temporária gestante tem direito à estabilidade provisória?

O PODER DAS REDES SOCIAIS NOS PROCESSOS JUDICIAIS
30 de agosto de 2020
Conselho Nacional de Justiça decide a respeito da discordância de uma das partes sobre audiência virtual
31 de agosto de 2020
Exibir tudo

É notório que gestantes, via de regra, possuem estabilidade provisória no emprego. Porém, dúvida que surge é: gestante com contrato de trabalho temporário possui a mesma estabilidade?

 

Em que pese o Tribunal Superior do Trabalho entenda que a estabilidade provisória de gestantes se estenda aos contratos de experiência – uma vez que a nestes casos há perspectiva de continuidade do contrato de trabalho por prazo indeterminado -, o entendimento referente aos contratos por prazo determinado não é o mesmo.
Tal discordância se deve ao fato de que por ser um contrato de trabalho com termo definido para o seu término, não há uma legítima expectativa de continuidade dessa relação de trabalho, portanto, não há motivos para que haja estabilidade provisória no trabalho temporário.

 

Fonte CONJUR

 

#relaçãodetrabalho #relaçãodeemprego #relaçãotrabalhista #empregador #empresa #advocaciapreventiva #advocaciaempresarial #gestante #estabilidade #trabalhotemporário #GDR #SC #Floripa

Gouvêa dos Reis - Advogados
Gouvêa dos Reis - Advogados
A Rede Gouvêa dos Reis Advogados objetiva proporcionar segurança e soluções a seus clientes, desde 1967.

Deixe uma resposta

Contato