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No último dia 27/03/2019, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou da dissolução da união estável. Agora a matéria seguirá para apreciação do Senado.

 

O texto que foi aprovado prevê a necessidade da vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio ou possibilidade de o juiz decidir sobre o divórcio, sem tratar da partilha de bens ou outro assunto correlacionado.

 

 

Luessa de Simas Santos
Luessa de Simas Santos
Luessa Santos, é advogada, apaixonada em ajudar pessoas e empresas na resolução de conflitos, sejam eles pessoais e/ou empresariais, utilizando de empatia, inteligência emocional, flexibilidade, agilidade em tomada de decisões, criatividade e negociação. Sempre buscando aprimoramento com o uso da tecnologia e inovação, afim de facilitar a vida das pessoas.

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