Prisão por dívida alimentar antiga pode ser suspensa se pai pagar últimas 3 parcelas

A taxa de lixo pode ser separada da cobrança do IPTU?
21 de fevereiro de 2020
Prazo para pedir indenização por falha em imóvel é de 10 anos
9 de março de 2020
Exibir tudo

O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida do caso analisado era extrema.

 

Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.

 

O homem foi preso no início de janeiro de 2020, em razão de um mandado de prisão de janeiro de 2017, por débito alimentar relativo ao período de maio de 2011 a novembro de 2014. De acordo com o processo, a dívida supera R$ 136 mil.

 

No pedido de Habeas Corpus, o pai alegou que o filho já se formou, tem 26 anos, trabalha e, por tais razões, não há urgência no recebimento dos valores referentes à pensão alimentícia.

 

Argumentou que a prisão por débito alimentar só se justifica quando for indispensável para coagir o alimentante a pagar o valor devido a título de alimentos e quando estes forem necessários à garantia de subsistência do beneficiário da pensão.

 

Dívida antiga

 

Ao analisar o caso, Noronha ressaltou que o pai é devedor contumaz, e o fato de o filho ter atingido a maioridade, por si só, não lhe retira a obrigação de pagar a pensão.

 

Ele destacou que, segundo as informações processuais, já foi apresentada proposta de acordo, ainda que em valor muito inferior ao total da dívida.

 

“Contudo, o caso assemelha-se aos apreciados pela 3ª e 4ª Turmas do STJ, referentes a dívida pretérita de alimentos cujo valor é de grande monta e prolonga-se no tempo”, explicou o presidente do STJ ao justificar a concessão da liminar.

 

Para o ministro, não estão configurados os objetivos da prisão civil, sobretudo a necessidade de cumprimento de satisfação alimentar em relação à qual não cabe postergação. “Ao contrário, a prisão questionada parece ter caráter de sanção decorrente da inadimplência, situação não abrangida pela medida excepcional”, ressaltou.

 

Fonte: Conjur

 

Luessa de Simas Santos
Luessa de Simas Santos
Luessa Santos, é advogada, apaixonada em ajudar pessoas e empresas na resolução de conflitos, sejam eles pessoais e/ou empresariais, utilizando de empatia, inteligência emocional, flexibilidade, agilidade em tomada de decisões, criatividade e negociação. Sempre buscando aprimoramento com o uso da tecnologia e inovação, afim de facilitar a vida das pessoas.

2 Comentários

  1. Pablo castro disse:

    Boa tarde gostaria de tirar apenas uma duvida no caso se vc deve e nao tem como pagar seus bens podem ficar penhorados tanto como fgts e salario qual valor que e descontado do seu salario um exemplo se for o valor do salario minino e so desbloqueia quando vc quitar a divida

    • Luessa Santos disse:

      Pablo, bom dia.

      Tudo bem?

      Não entendi muito bem sua pergunta, mas vou tentar esclarecer algumas coisas.

      Se você deve pensão alimentícia, sim seus bens podem ser penhorados para pagar a dívida, como parte do seu salário, rendimentos ou bens.

      Se houver mais alguma dúvida, estamos à disposição.

      Obrigada.

Deixe uma resposta

Contato