7 de fevereiro de 2020
O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e […]
8 de agosto de 2019
A Lei Maria da Penha, já foi considerada uma das três legislações mais importantes do mundo na defesa da vida e dos direitos das mulheres. […]
17 de abril de 2019
De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível […]
11 de abril de 2019
Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos […]
17 de outubro de 2018
Sim, a mulher grávida tem direito a pensão alimentícia sendo destinada para cobrir as despesas da gestão, desde a concepção ao parto, custos estes que […]