16 de setembro de 2020

É lícito restringir contratação de empregado em razão de sexo, cor, raça etnia e afins?

Via de regra não! Porém, existem peculiaridades e exceções à regra que carecem de atenção para não haver confusões. Como dito, restringir a contratação de […]
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24 de outubro de 2018

Converse para defender o seu direito.

A Reforma Trabalhista veio pra tirar direito do trabalhador?   A partir de hoje, todas as quartas-feiras o Dr. Murilo Gouvêa dos Reis fará um […]
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5 de outubro de 2018

CARF decidiu que Auto de infração fundamentado unicamente no art. 116 do CTN deve ser anulado

O CARF recentemente proferiu julgamento no sentido de que que o Auto de Infração fundamentado tão somente no art. 116 do CTN deve ser anulado. […]
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