21 de novembro de 2018
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14 de novembro de 2018
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu ser abusiva a cobrança vexatória de um débito inexistente, sendo que […]
7 de novembro de 2018
Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. […]
29 de outubro de 2018
Ao trocar mensagens em um grupo privado de aplicativo, é de senso comum que seus participantes têm expectativa de que seu conteúdo não seja divulgado, […]
10 de outubro de 2018
Ainda é comum a discussão nos tribunais brasileiros sobre qual é a obrigação do dentista, se de meio ou de resultado. A obrigação de […]