30 de junho de 2020

Companheiros em União Estável Homoafetiva podem fazer a Declaração Conjunta para deduzir o Imposto de Renda

Assim como o contribuinte que mantenha sociedade conjugal, ou seja, aquele que é casado, tem a opção de poder incluir seu cônjuge como seu dependente, […]
5 de julho de 2019

Justiça autoriza penhora de bem de mulher de devedor de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia.   Segundo entendimento […]
27 de março de 2019

Alteração Legislativa

Nova lei PROÍBE o casamento para menores de 16 anos!
4 de fevereiro de 2019

É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou união estável?

Neste vídeo a advogada Luessa Santos, explica se é possível essa alteração e de que forma pode ser feito.   Nos acompanhe nas nossas outras […]
19 de dezembro de 2018

Posso manter o sobrenome de casado (a), após o divórcio?

Sim. Adquirido o sobrenome pelo casamento, somente a renúncia pela parte que agregou o sobrenome, possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao […]
12 de novembro de 2018

Me separei, se eu sair de casa, quais meus direitos?

Seja no fim do casamento ou da união estável, há muitas dúvidas com relação a saída do imóvel e os direitos.   O que acontece […]
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