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16 de outubro de 2020

TJGO concede autorização para mulher mudar nome com conotação masculina

O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia decidiu pela possibilidade de retificação do prenome no […]
15 de julho de 2019

Como obter a escritura pública?

Se você comprou um imóvel, por meio de Contrato Particular com Promessa de Compra e Venda, pagou e o proprietário não quer realizar a transferência […]
27 de maio de 2019

Alvará Negado Optometrista na cidade de Rio Negrinho/SC!

No dia 15 de maio de 2019, ocorreu uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na cidade de Rio Negrinho, no qual […]
23 de janeiro de 2019

Penhora judicial de conta poupança empresarial

O Código de Processo Civil brasileiro em seu artigo 833, inciso X, prevê  que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de […]
29 de junho de 2018

Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ

A Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, bem como, a legislação brasileira não dispõe sobre normas que aceitem essas uniões, desta forma […]
27 de junho de 2018

União Estável: Conceito e Requisitos.

A união estável, é a relação de convivência afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, que não […]
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