De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível […]
Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos […]
A mediação familiar é uma forma consensual de resolução de conflitos familiares, na qual as partes solicitam ou aceitam a intervenção de uma terceira pessoa, […]
Sim, a guarda pode ser alterada judicialmente, a qualquer momento desde que existam fundamentos e circunstancias para essa modificação. As causas ensejadoras da modificação […]