16 de outubro de 2020
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28 de setembro de 2020
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19 de dezembro de 2018
Sim. Adquirido o sobrenome pelo casamento, somente a renúncia pela parte que agregou o sobrenome, possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao […]
26 de setembro de 2018
Sim, as pessoas jurídicas podem sofrer dano moral quando tem a sua honra objetiva atingida, ou seja, seu nome, reputação ou imagem. Desta forma, […]