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17 de fevereiro de 2020
Quem fica com a guarda do menor em caso de separação?
A legislação brasileira, prevê que via de regra a guarda deve ser compartilhada entre os pais. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e
[…]
7 de fevereiro de 2020
Com quantas parcelas atrasadas de pensão, pode ser decretada a prisão?
O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e
[…]
3 de fevereiro de 2020
Contratos firmados por e-mail, whatsapp, facebook e instagram, tem validade?
Você já fez um “contrato” pela internet seja por e-mail ou redes sociais? Será que ele tem validade? Saiba a resposta e outras dicas sobre
[…]
27 de janeiro de 2020
Responsabilidade Familiar – Pais que não vacinam filhos colocam em risco toda a sociedade
Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a
[…]
20 de janeiro de 2020
Barata ou besouro, inseto dentro de fondue de chocolate, gera indenização
Um jantar entre amigos se tornou uma noite repugnante em cidade do Vale do Itajaí. Acompanhado de sua namorada e outro casal, o cliente foi
[…]
6 de janeiro de 2020
Justiça permite penhora de bens de mulher de locatário com dívidas
É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída
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