21 de agosto de 2019

Casal que morou junto por duas semanas não tem união estável – Decisão do Superior Tribunal de Justiça

Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
12 de novembro de 2018

Me separei, se eu sair de casa, quais meus direitos?

Seja no fim do casamento ou da união estável, há muitas dúvidas com relação a saída do imóvel e os direitos.   O que acontece […]
31 de outubro de 2018

Possibilidade de decretação do divórcio, antes do encerramento do processo.

Na ação de divórcio litigioso que envolva partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda de menores, é muito comum a morosidade da tramitação do processo, […]
24 de outubro de 2018

Agora é lei: Vítimas de violência doméstica têm prioridade em exame de corpo delito.

A autorização partiu da sanção da Lei Federal nº 13.721/2018, que se refere especificamente a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. A Lei […]
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