21 de agosto de 2019
Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
16 de agosto de 2019
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei sob nº 510/2019 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136017) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou […]
8 de agosto de 2019
A Lei Maria da Penha, já foi considerada uma das três legislações mais importantes do mundo na defesa da vida e dos direitos das mulheres. […]
17 de abril de 2019
De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível […]
4 de abril de 2019
No último dia 27/03/2019, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou da […]