Tempo menor para aposentadoria – Segurado deve prestar atenção nas informações do PPP

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Quando trabalha em condições nocivas e perigosas para a saúde, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito a receber aposentadoria com redução de tempo necessário, a aposentadoria especial. Pra isso, ele precisa prestar atenção nas informações do laudo da empresa, e uma vez por ano já está bom.

Esse é o jeito de evitar problema difícil de resolver no futuro pra provar o tempo que trabalhou na atividade nociva ou perigosa.

As informações do laudo do patrão servem pra completar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é o documento que o INSS pede para reconhecer o tempo especial e dar a aposentadoria especial, e esse PPP deve estar todo correto.

APRENDA A VER SE O LAUDO DA EMPRESA GARANTE O TEMPO ESPECIAL

O laudo técnico da empresa pode ser pedido a qualquer tempo durante todo ano, e o patrão é obrigado a dar. Com esse documento fica fácil saber se o PPP elaborado pela empresa está completo e certo, com as condições nocivas e perigosas para a saúde, chamadas de insalubridade e periculosidade, e com a informação se o trabalhador usa ou não proteção.

Se a empresa não quiser dar ou não quiser corrigir o PPP, primeiro o trabalhador deve tentar conversar e resolver com o patrão amigavelmente. Se não tiver jeito, ainda é possível entrar com um processo de obrigação trabalhista na Justiça.

De acordo com a advogada especialista, maior parte dos segurados não consegue provar o tempo especial no posto do INSS porque o PPP está incompleto ou tem erros.

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O PPP com problemas é uma das causas do rombo na Previdência, porque os erros impedem que os impostos sejam pagos ao INSS. Empresas não informam as condições nocivas ou perigosas no PPP pra não precisar pagar adicional pra Previdência.

Quando a empresa diz que o trabalhador não trabalha em condições insalubres ou perigosas, e que usava equipamento de proteção quando na verdade não usava, o INSS não reconhece o tempo especial e o segurado não se aposenta com diminuição do tempo necessário.

Por isso é importante pedir o laudo do patrão, que é atualizado todo ano, e dar uma conferida. Não dá pra descobrir só na hora de pedir a aposentadoria que o PPP tem problemas.

Jill Becker
Jill Becker
Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Membro do Instituto de Advogados de Santa Catarina. – IASC.

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