alteração

28 de setembro de 2020

Filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome […]
24 de julho de 2020

TJSP reforma decisão e permite alteração de sobrenome por abandono afetivo

Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou medida excepcional para que filha alterasse […]
27 de março de 2019

Alteração Legislativa

Nova lei PROÍBE o casamento para menores de 16 anos!
6 de agosto de 2018

Até quando devo pagar pensão alimentícia?

A lei não estabelece um prazo final para encerrar automaticamente o dever de prestar alimentos.   Assista o vídeo completo e entenda até quando irá […]
23 de julho de 2018

Como posso alterar o valor da pensão alimentícia?

  A pensão alimentícia pode ser alterada por meio de uma ação judicial denominada: ação revisional de alimentos. Assista o vídeo completo da advogada Luessa […]
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