8 de abril de 2020

Simples Nacional: Empresas têm novos prazos para recolherem ICMS, ISS E TRIBUTOS FEDERAIS

Em atenção às medidas para diminuir os impactos negativos à economia, especialmente às micro e pequenas empresas, em decorrência da pandemia do Covid-19, o Comitê […]
4 de maio de 2019

STF declara inconstitucional lei municipal que prevê regime diferenciado de tributação de imposto sobre serviço (ISS) para escritórios de advocacia.

Um momento marcante para o exercício da advocacia brasileira retrata-se na recentíssima decisão, sob a relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin (​RE 940.769 RS) ​em […]
21 de dezembro de 2018

STF julgará retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido em SP.

O STF julgará se a Lei do Município de SP que obriga os prestadores de serviço que não estão sediados no município e que prestam […]
9 de novembro de 2018

Projeto lei regulamenta cobrança de ICMS de empresas desenvolvedoras de softwares.

Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com auxílio da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e do Sindicato das Empresas de Informática Florianópolis (Seinflo), cria projeto […]
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