O direito de família vem sofrendo efeitos decorrentes da pandemia do COVID-19 e das medidas adotadas pelas autoridades públicas para combater os seus efeitos. […]
O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e […]
Você sabia que existem 04 formas de pagamento de pensão alimentícia? Assista o vídeo completo da advogada Drª Luessa Santos e entenda. Ficou alguma dúvida? […]
De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível […]