4 de setembro de 2020

STF decide que subsídio e IRESA não impedem recebimento de horas extras

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.114, além de declarar a inconstitucionalidade da IRESA dos Policiais Civis, […]
14 de maio de 2020

Senado inclui Polícia Penal no rol de profissionais essenciais de enfrentamento de epidemias

Nesta terça-feira (12/05) foi aprovada pelo Senado Federal a proposta apresentada pelo Senador Major Olimpio, que inclui os Policiais Penais e Agentes Socioeducativos no Projeto […]
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