3 de outubro de 2018

Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

Quando uma empresa perde uma ação trabalhista e precisa fazer um recurso ela paga o chamado depósito recursal.   A novidade é que com a […]
28 de setembro de 2018

Da exclusão das Receitas obtidas com exportações Indiretas, da Base de cálculo da CPRB.

O TRF4 julgou recentemente como ilegal a parte da IN 1.436/2013 que determinava a inclusão das receitas obtidas com exportações indiretas na base de cálculo […]
21 de setembro de 2018

E-commerce: O que você precisa saber

A tecnologia tem nos proporcionado diversas comodidades e oportunidades, uma delas é a compra/venda de produtos ou serviços online, através do e-commerce, em todo o […]
24 de agosto de 2018

Cuidado com o que você posta nas redes sociais

As postagens em redes sociais passaram a ser usadas como meios de provas em processos judicias, como por exemplo, para provar uma união estável ou […]
27 de julho de 2018

Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório?

• Todos os herdeiros deverão ser maiores de 18 anos e não poderão ser interditados judicialmente; • Todos os herdeiros deverão estar de acordo com […]
23 de julho de 2018

Projeto de lei para proteção de dados pessoais, aguarda sanção do Presidente Michel Temer.

  Todos os dias os usuários da internet, fornecem dados pessoais sem perceber e não possuem controle de como eles estão sendo utilizados.   O […]
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