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29 de maio de 2020

Covid-19: Quais meus direitos em caso de viagens aéreas?

A medida provisória nº 925/2020, prevê que diante da pandemia ocorrida em virtude do Covid-19, os consumidores podem remarcar voos entre 1º de março até […]
20 de maio de 2020

Covid-19: Cancelamentos de serviços, reservas e eventos e a Medida Provisória 948/2020

A Medida Provisória sob nº 948/2020, dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão […]
16 de janeiro de 2019

Seguradora não pode recusar contratação à vista só porque cliente tem nome sujo

A 3ª ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Porto Seguro, decidiu que as seguradoras não podem se recusar a contratar […]
9 de janeiro de 2019

Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários

O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha da Comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um […]
21 de novembro de 2018

A Empresa Aérea alterou seu voo? Conheça seus direitos

Qualquer alteração feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário (como a mudança de um voo direto para […]
14 de novembro de 2018

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, DIZ TJ-SP

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu ser abusiva a cobrança vexatória de um débito inexistente, sendo que […]
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