STF – Página: 2 – GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

4 de maio de 2019

STF declara inconstitucional lei municipal que prevê regime diferenciado de tributação de imposto sobre serviço (ISS) para escritórios de advocacia.

Um momento marcante para o exercício da advocacia brasileira retrata-se na recentíssima decisão, sob a relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin (RE 940.769 RS) em […]

25 de janeiro de 2019

JF decide que ICMS deve ser Excluído de parcelamento de PIS e Cofins

Recentemente a Justiça Federal determinou a exclusão dos valores de ICMS incluídoS na BC de PIS e Cofins de débitos parcelados de uma empresa. […]

21 de dezembro de 2018

STF julgará retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido em SP.

O STF julgará se a Lei do Município de SP que obriga os prestadores de serviço que não estão sediados no município e que prestam […]

7 de novembro de 2018

Terceirização e o trabalho.

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre a possibilidade de terceirizar qualquer trabalho e os cuidados para dar certo. Quer saber […]