20 de outubro de 2020

Homens e mulheres cônjuges de servidores públicos falecidos possuem os mesmos direitos?

No dia 10 de outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de um recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Estado […]
18 de agosto de 2020

Empresas estão DESOBRIGADAS de pagarem a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS) sobre o Salário-Maternidade

De acordo com a recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal foi fixada a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do […]
27 de julho de 2020

Universidades particulares e reitores contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) com pedido de suspensão de todas as decisões […]
2 de julho de 2020

Ajuizamento de dissídio coletivo mediante comum acordo

Há muito tempo se trava grande discussão acerca da constitucionalidade da Emenda Constitucional 45 (EC 45/2004), que disciplinou a obrigatoriedade de haver comum acordo das […]
6 de fevereiro de 2020

Data-base: o reajuste anual do subsídio e a decisão do STF

O subsídio é a modalidade de remuneração aplicada a todos os servidores da segurança pública estadual e possui algumas características muito específicas, como a impossibilidade […]
7 de outubro de 2019

O Direito Previdenciário dos Amantes

Está aguardando julgamento no STF processo no qual se discute a possibilidade ou não de conceder direitos previdenciários a amantes, isto é, se devem ser […]
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