17 de julho de 2020
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o […]
17 de junho de 2020
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, determinou que até 30 […]
17 de fevereiro de 2020
A legislação brasileira, prevê que via de regra a guarda deve ser compartilhada entre os pais. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e […]
7 de fevereiro de 2020
O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e […]
27 de janeiro de 2020
Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a […]