processo

6 de janeiro de 2020

Justiça permite penhora de bens de mulher de locatário com dívidas

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída […]
11 de dezembro de 2019

ATENÇÃO: Optometrista não pode confeccionar lentes corretivas, assim decide TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo, entende que a portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho extrapolou a previsão legal ao permitir que os optometristas […]
3 de dezembro de 2019

Cobrança de Dívida – Prazo para cobrança judicial feita por boleto bancário é de 05 (cinco) anos

Se preferir, pode ler esse artigo em nossa página do Medium clicando aqui Esse foi o entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
28 de novembro de 2019

Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente

A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser dos interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora […]
23 de outubro de 2019

Grupo Jequiti deve indenizar Natura por uso indevido de marcas

O Grupo Jequiti, que integra o Grupo Silvio Santos, terá que pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos pela utilização indevida de […]
21 de outubro de 2019

Erro médico: Juiz fixa indenização de meio milhão para vítima de erro médico que ficou paraplégica

Da decisão: Vítima de erro médico que ficou paraplégica será indenizada por dano moral no valor de R$ 500 mil, em Florianópolis. Além disso, ela […]
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