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30 de junho de 2020

A prorrogação da Medida Provisória que prevê a entrega da LGPD para Maio/2021

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da Medida Provisória 959/2020, que entre outras situações, prorroga a entrada em vigor da Lei Geral […]
30 de outubro de 2019

Startup: por que ter um acordo de confidencialidade?

Se preferir, clique aqui para ler esse artigo no Medium. É muito comum no início da concepção da ideia de um negócio inovador que, as […]
29 de outubro de 2019

Os dados pessoais protegidos antes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD!

Se preferir, pode ler esse artigo pelo Medium, em: https://bit.ly/31RtB2A A Lei Geral de Proteção de dados, mais conhecida ultimamente como LGPD entrará em vigor em […]
8 de outubro de 2019

A Gouvêa dos Reis Advogados participa do Comitê Jurídico da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina – FACISC que reuniu profissionais para debates diversos

Os advogados Murilo Gouvêa dos Reis, Luessa Santos e Débora Vandresen  , participaram do Comitê Jurídico da FACISC. No evento, foram abordados temas ligados ao universo […]
1 de outubro de 2019

Lei de Proteção de Dados, sua empresa está preparada?

Estamos a menos de 1 (um) ano da entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, […]
16 de novembro de 2018

Sanções Administrativas.

A Lei de Proteção de Dados prevê um rol de sanções administrativas para aqueles que, sujeitos a legislação por coletarem e tratarem dados pessoais, violarem […]
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