13 de setembro de 2019
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26 de agosto de 2019
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21 de agosto de 2019
Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
15 de fevereiro de 2019
Recentemente o CARF discutiu sobre a incidência de contribuição social previdenciária sobre os valores negociados nas operações de compra de ações pelos executivos empregados de […]
16 de janeiro de 2019
A 3ª ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Porto Seguro, decidiu que as seguradoras não podem se recusar a contratar […]