17 de julho de 2020
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o […]
29 de junho de 2020
O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª […]
25 de maio de 2020
Em decisão conjunta a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prorrogaram por mais 90 (noventa) dias, o prazo […]
25 de março de 2020
A Caixa Econômica Federal adotou uma série de medidas em virtude do COVID1-19 (Coronavírus), entre elas: Habitação: quer solicitar a pausa do financiamento? Solicite a […]
2 de março de 2020
O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida do caso […]
6 de janeiro de 2020
É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída […]