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2 de março de 2020

Prisão por dívida alimentar antiga pode ser suspensa se pai pagar últimas 3 parcelas

O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida do caso […]
17 de fevereiro de 2020

Quem fica com a guarda do menor em caso de separação?

A legislação brasileira, prevê que via de regra a guarda deve ser compartilhada entre os pais. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e […]
7 de fevereiro de 2020

Com quantas parcelas atrasadas de pensão, pode ser decretada a prisão?

O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e […]
17 de abril de 2019

Ação de prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia

De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível […]
8 de novembro de 2018

Preso e o Auxílio Reclusão para sua Família.

Prisão: Auxílio Reclusão ajuda dependentes do trabalhador que cumpre pena. Quem trabalhava antes de ser preso pode ajudar economicamente sua família.   Nos acompanhe nas […]
6 de agosto de 2018

Até quando devo pagar pensão alimentícia?

A lei não estabelece um prazo final para encerrar automaticamente o dever de prestar alimentos.   Assista o vídeo completo e entenda até quando irá […]
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