multa

20 de agosto de 2020

Aplicação da Justa Causa: todo cuidado é pouco

A justa causa é a maior das penalidades que o empregador pode aplicar ao seu empregado. Em razão dessa medida, o trabalhador é dispensado sem […]
5 de junho de 2020

Sou empresário e fornecedor, quais meus deveres aos consumidores, em virtude da pandemia?

Os fornecedores devem ficar atentos às seguintes orientações: Em virtude das previsões legais do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores devem disponibilizar informações claras […]
11 de setembro de 2019

Google terá que pagar quase R$ 10 milhões e Apple, R$ 7,7 milhões, por aplicativo que envelhece o rosto de usuários

O Procon de São Paulo, multou as empresas Apple e Google por desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel […]
19 de novembro de 2018

Cancelamento de reserva de hotel: dúvidas e direitos.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica como funciona o procedimento na hora de cancelar uma reserva de hotel, bem como, esclarece os direitos e […]
18 de outubro de 2018

Vantagens de quem está aposentado

Confira as vantagens garantidas para quem já recebe a aposentadoria.   Saiba quais os direitos são assegurados para o segurado depois que se aposentou.   […]
23 de julho de 2018

Projeto de lei para proteção de dados pessoais, aguarda sanção do Presidente Michel Temer.

  Todos os dias os usuários da internet, fornecem dados pessoais sem perceber e não possuem controle de como eles estão sendo utilizados.   O […]
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