lei

8 de outubro de 2019

A Gouvêa dos Reis Advogados participa do Comitê Jurídico da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina – FACISC que reuniu profissionais para debates diversos

Os advogados Murilo Gouvêa dos Reis, Luessa Santos e Débora Vandresen  , participaram do Comitê Jurídico da FACISC. No evento, foram abordados temas ligados ao universo […]
20 de maio de 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados e policiais possam aplicar medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de agressão.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou […]
25 de abril de 2019

Fuja do erro e aumente a aposentadoria

Aposentadoria maior quando segurado não apressa pra pedir o benefício.   Evitar errar é o caminho mais curto para conseguir uma aposentadoria maior.   Nos […]
4 de abril de 2019

Câmara dos Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

No último dia 27/03/2019, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou da […]
1 de abril de 2019

Bolsonaro sanciona lei que altera a regra para viagem de menores de 16 anos desacompanhados

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.812 publicada em 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, […]
27 de março de 2019

Alteração Legislativa

Nova lei PROÍBE o casamento para menores de 16 anos!
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