lei

30 de novembro de 2018

RFB vai inserir nomes e CPFs de Contribuintes Citados em Representações Fiscais para Fins Penais.

A Receita Federal emitiu a Portaria 1.750/2018, na qual informa que irá divulgar no seu site o nome e o CPF de contribuintes citados em […]
1 de novembro de 2018

Orientações para o tratamento de Dados Pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe algumas diretrizes que devem ser observadas pelos agentes de tratamento: Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca […]
30 de outubro de 2018

LGDP – Orientações para o tratamento de Dados Pessoais.

Quer saber um pouco sobre as principais diretrizes para se adequar à lei e realizar o tratamento de dados pessoais?   Assista o vídeo e […]
25 de outubro de 2018

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes.

Dados pessoais também englobam comportamentos nas plataformas digitais (curtidas, compartilhamentos, gostos, compras online, participação em jogos, etc), e, quando se trata de dados pessoais de […]
23 de outubro de 2018

Lei de Proteção de Dados Pessoais – Partes envolvidas no tratamento de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira passará a valer a partir de fevereiro de 2020, até lá as empresas poderão realizar as devidas […]
22 de outubro de 2018

Obrigação de meio e obrigação de resultado na área da saúde.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica as diferenças entre obrigação de meio e resultado na área da saúde.   Ficou com alguma dúvida ou […]
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