9 de dezembro de 2020

CLT não se aplica a trabalhador brasileiro que trabalha em cruzeiro estrangeiro, decide TRT 12 (SC)

Os trabalhadores brasileiros que atuam em embarcações de bandeira estrangeira não estão sujeitos à legislação trabalhista nacional, ainda que tenham sido contratados no Brasil e […]
9 de dezembro de 2020

É possível pagar o salário somente com as gorjetas?

Há poucos dias me deparei com um caso de trabalhador que tinha seu “salário” somente com base nas gorjetas. Isto é, só recebia de acordo […]
7 de dezembro de 2020

Bem de família pode ser penhorado quando dado em caução de locação de terceiros?

Primeiro precisamos definir o que é o bem de família, desta forma podemos dizer que é considerado bem de família aquele imóvel próprio em que […]
30 de novembro de 2020

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao […]
29 de novembro de 2020

Posso investigar a vida financeira de candidato a emprego antes da contratação?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recente caso envolvendo empresa que consultava créditos de candidatos à trabalho. No referido julgamento, entendeu o órgão superior […]
29 de novembro de 2020

O pagamento de alimentos durante a gestação e a garantia desse direito em relacionamentos homoafetivos

No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada […]
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