A Reforma Trabalhista trouxe discussões acaloradas com o fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical. O Supremo Tribunal Federal julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o […]
A Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, bem como, a legislação brasileira não dispõe sobre normas que aceitem essas uniões, desta forma […]