14 de agosto de 2020

Quando o Poder Judiciário pode interferir na promoção por Ato de Bravura?

Dentre as modalidades de promoção previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Santa Catarina consta a possibilidade de promoção por ato de bravura, caracterizada […]
4 de agosto de 2020

COVID-19: Estado irá oferecer hospedagem para isolamento de servidores

O Governo do Estado de Santa Catarina abriu edital para proporcionar que hotéis que estejam situados até 10 quilômetros dos hospitais de 30 municípios apresentem […]
19 de março de 2020

O exemplo do CBMSC para a criação da Polícia Penal em Santa Catarina

A criação da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina passa pela inclusão deste órgão no artigo da Constituição Estadual que lista o rol das […]
20 de fevereiro de 2020

Demora excessiva para conclusão de PAD

A legislação estadual e os atos normativos que estipulam a instauração dos processos administrativos disciplinares para os policiais e bombeiros de Santa Catarina prevê a […]
13 de fevereiro de 2020

Candidatos reprovados no exame psicológico da PMSC poderão participar das próximas etapas

Decisão proferida recentemente pela Vara de Direito Militar de Florianópolis/SC reconheceu a ilegalidade na etapa de exames psicológicos do Concurso Público nº 42/CGCP/2019, promovido pela […]
6 de fevereiro de 2020

Data-base: o reajuste anual do subsídio e a decisão do STF

O subsídio é a modalidade de remuneração aplicada a todos os servidores da segurança pública estadual e possui algumas características muito específicas, como a impossibilidade […]
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