28 de setembro de 2020
A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome […]
24 de setembro de 2020
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24 de setembro de 2020
Ao contratar um empregado, a empresa deve estar atenta à legislação trabalhista, para garantir a conformidade de todas as obrigações contratuais previstas. Todavia, eventualmente alguns […]
23 de setembro de 2020
Embora seja de conhecimento geral a impossibilidade de reduzir salário para menor, há disposição em lei contrária ao entendimento do senso comum. Nesse viés, deve […]
18 de setembro de 2020
A presente discussão diz respeito ao direito de remuneração decorrente de propriedade intelectual referente à invenção, previsto no § 2.o do art. 91 da Lei […]
18 de setembro de 2020
Chegou o dia que foi esperado por tanto tempo, o dia que a lei que teve a maior vacatio legis (período entre e sua publicação […]