7 de dezembro de 2020
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3 de agosto de 2020
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10 de junho de 2020
Como é de notório conhecimento, as relações contratuais estão gravemente afetadas em virtude dos impactos econômicos ocasionados pelo (Covid-19). Tratando-se de contratos comerciais, aplica-se o […]
9 de março de 2020
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª […]
13 de dezembro de 2018
A compra de um imóvel em leilão representa sempre uma econômica em comparação com valores de mercado, contudo, é necessário tomar alguns cuidados fundamentais antes […]