união

11 de agosto de 2020

Empresas do SIMPLES NACIONAL poderão fazer acordo para a transação de dividas tributárias

Auspiciosamente aguardada pelas empresas do SIMPLES NACIONAL, no dia 05 de agosto foi publicada a Lei Complementar n.º 174/2020 que autoriza a extinção de créditos […]
30 de junho de 2020

Companheiros em União Estável Homoafetiva podem fazer a Declaração Conjunta para deduzir o Imposto de Renda

Assim como o contribuinte que mantenha sociedade conjugal, ou seja, aquele que é casado, tem a opção de poder incluir seu cônjuge como seu dependente, […]
29 de maio de 2020

COVID-19: E se a saída for reduzir o salário e jornada do empregado?

A MP nº 936 trouxe a possibilidade de redução de jornada e salário por até três meses, com assinatura de Termo Aditivo ao contrato de […]
13 de dezembro de 2019

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ATÉ FEVEREIRO DE 2020 NOVOS PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ESTÃO DISPONÍVEIS PARA DEVEDORES

Nesta última quarta-feira, dia 04 de abril, foi publicado o Edital de Acordo de Transação por Adesão n.º 01/2019, que torna pública propostas da Procuradoria-Geral […]
8 de novembro de 2019

MP do Contribuinte Legal, prevê parcelamentos diferenciados que podem ajudar pessoas físicas e empresas a regularizarem dívidas de tributos federais

A mais recente Medida Provisória n.º 899/19, editada pelo Presidente da República, estabelece os critérios para a celebração de acordos entre a União e contribuintes […]
21 de agosto de 2019

Casal que morou junto por duas semanas não tem união estável – Decisão do Superior Tribunal de Justiça

Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
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