14 de outubro de 2021

Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica e familiar

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão […]
6 de outubro de 2021

Comissão da Câmara aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo: texto abrange filhos ou pais idosos

O Projeto de Lei 4.294/2008, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo […]
6 de outubro de 2021

Decisão judicial isenta construtora por vazamento de dados de cliente, por falta de prova

Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não […]
9 de março de 2021

Apenas o “print” de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida – Decisão do STJ

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como […]
2 de março de 2021

Você sabia que pode ter que pagar aluguel por permanecer em imóvel do casal, após o divórcio?

Após a separação de fato entre um casal, mesmo antes do divórcio e independentemente da propositura da ação de partilha, cabe impor o pagamento pelo […]
26 de outubro de 2020

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá […]
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