11 de junho de 2018
A partilha de bens na dissolução do casamento é um tema que traz inúmeras dúvidas quando envolve a participação societária, principalmente em sociedades limitadas. Para […]
4 de dezembro de 2017
Publicar fotos de um projeto arquitetônico sem o consentimento nem crédito do autor viola os direitos autorais da obra e, assim, tem o dever de […]
30 de novembro de 2017
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29 de novembro de 2017
Ao ocorrer a morte de um ente, os bens deixados por ele, seus direitos e suas dívidas serão transferidos por herança aos seus sucessores. O […]
29 de novembro de 2017
Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades de quem a recebe, não há motivo para aumento imediato se quem paga tem novos […]
20 de outubro de 2017
Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente […]