Em primeiro momento a pergunta pode parecer estranha, mas o salário não precisa ser pago integralmente em dinheiro. A legislação trabalhista determina que “além do […]
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, determinou que até 30 […]
A MP nº 936/2020 trouxe como alternativa a suspensão do contrato de trabalho (quando não existe prestação de serviços/trabalho pelo emprega e nem pagamento de […]
Os fornecedores devem ficar atentos às seguintes orientações: Em virtude das previsões legais do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores devem disponibilizar informações claras […]
O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida do caso […]