pensão

20 de outubro de 2020

Homens e mulheres cônjuges de servidores públicos falecidos possuem os mesmos direitos?

No dia 10 de outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de um recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Estado […]
8 de outubro de 2020

Tribunal de Justiça de São Paulo decide pelo abatimento de desconto na mensalidade concedido por escola da pensão alimentícia

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu pela possibilidade de serem abatidos da pensão alimentícia paga […]
20 de julho de 2020

Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia (Covid-19)

A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, deferiu em […]
17 de julho de 2020

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o […]
17 de junho de 2020

Prisão por pensão alimentícia e a COVID-19: Lei nº 14.010/2020

O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, determinou que até 30 […]
2 de março de 2020

Prisão por dívida alimentar antiga pode ser suspensa se pai pagar últimas 3 parcelas

O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida do caso […]
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