Direito Cível

11 de julho de 2018

Comprei um produto (sem ser pela Internet) e me arrependi…

Não. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca apenas é obrigatória se o produto apresentar algum defeito Se o consumidor chegou […]
9 de julho de 2018

Contrato de Prestação de Serviços – Cláusulas essenciais.

O contrato de prestação de serviços é um acordo por meio do qual uma parte se compromete a exercer um serviço de interesse de outra […]
9 de julho de 2018

Fiquei desempregado(a) posso pedir a redução da pensão alimentícia?

  Sim, pois a pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe o valor e a possibilidade de quem […]
2 de julho de 2018

Contrato de Gaveta – Validade e Riscos.

O contrato de gaveta, é um contrato particular firmado entre as partes, sendo muito comum na compra e venda particular de imóveis, que consiste em […]
29 de junho de 2018

Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ

A Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, bem como, a legislação brasileira não dispõe sobre normas que aceitem essas uniões, desta forma […]
27 de junho de 2018

União Estável: Conceito e Requisitos.

A união estável, é a relação de convivência afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, que não […]
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