Direito Cível

4 de dezembro de 2017

Publicar foto de projeto arquitetônico sem autorização causa dano moral.

Publicar fotos de um projeto arquitetônico sem o consentimento nem crédito do autor viola os direitos autorais da obra e, assim, tem o dever de […]
30 de novembro de 2017

Contrato de prestação de serviço. Quais as cláusulas essenciais?

O contrato de prestação de serviço é um acordo por meio do qual uma parte se compromete a exercer um serviço de interesse do outro. […]
29 de novembro de 2017

O que você precisa saber sobre Inventário

Ao ocorrer a morte de um ente, os bens deixados por ele, seus direitos e suas dívidas serão transferidos por herança aos seus sucessores. O […]
29 de novembro de 2017

Participação nos lucros não se incorpora diretamente à pensão alimentícia

Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades de quem a recebe, não há motivo para aumento imediato se quem paga tem novos […]
20 de outubro de 2017

Uso exclusivo do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ

Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente […]
18 de outubro de 2017

Me separei. E agora, quais meus direitos e deveres?

As principais discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos, os alimentos e a partilha de bens.  Quer saber mais? Não tem problema! […]
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