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9 de março de 2020
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2 de março de 2020
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17 de fevereiro de 2020
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11 de fevereiro de 2020
Dentre os benefícios concedidos as micro e pequenas empresas, está a possibilidade de participarem de licitações públicas mesmo que tenham débitos tributários nas esferas municipal, […]
10 de fevereiro de 2020
A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos […]