23 de junho de 2020
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração, sob nº 1003166-15.2018.8.26.0318/50000, em 19/05/2020, para determinar a […]
19 de junho de 2020
Muitas empresas que não sabem por onde e nem mesmo quando começar a adequação estão se apegando as idas e vindas da entrada em vigor […]
18 de junho de 2020
Para aderir ao Programa de Seguro Desemprego, é indispensável que o trabalhador: tenha sido dispensado sem justa causa (incluindo a rescisão indireta); não possua renda […]
17 de junho de 2020
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, determinou que até 30 […]
10 de junho de 2020
A MP nº 936/2020 trouxe como alternativa a suspensão do contrato de trabalho (quando não existe prestação de serviços/trabalho pelo emprega e nem pagamento de […]
10 de junho de 2020
O art. 330 do Código Penal define este crime da seguinte forma: “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O significado do elemento objetivo […]