Gouvêa dos Reis - Advogados

10 de outubro de 2017

Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do […]
29 de maio de 2017

Cobrança de Taxa de Cartão de Crédito

O presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2016, sancionou a Medida Provisória sob nº 764 que dispõe sobre a diferenciação de preços de […]
11 de abril de 2017

Limite para dedução de IR de despesa com educação é inconstitucional

A recente decisão proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal de São Paulo, no processo 0021916-79.2015.403.6100, tem reacendido reflexões dentre os […]
4 de abril de 2017

TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria de um agricultor de Santa […]
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