11 de maio de 2020
Atualmente, vive-se uma crise de saúde pública no Brasil e no mundo. Havemos de analisar os aspectos penais envolvidos neste cenário partindo dos relevantes bens […]
6 de maio de 2020
Na última quinta-feira, dia 30/04, o presidente Jair Bolsonaro, adiou, por meio de medida provisória, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a […]
17 de abril de 2020
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8 de abril de 2020
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8 de abril de 2020
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8 de abril de 2020
Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020, do Presidente da República, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção […]