10 de junho de 2020
O art. 330 do Código Penal define este crime da seguinte forma: “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O significado do elemento objetivo […]
10 de junho de 2020
Como é de notório conhecimento, as relações contratuais estão gravemente afetadas em virtude dos impactos econômicos ocasionados pelo (Covid-19). Tratando-se de contratos comerciais, aplica-se o […]
9 de junho de 2020
Uma empresa, para que formalize sua constituição, muito antes de admitir empregados para prestarem serviços em favor de suas atividades, deve escolher qual será a […]
8 de junho de 2020
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3 de junho de 2020
Há uma confusão quanto a diferenciação entre uma relação de trabalho e uma relação de emprego. Para tanto, é imprescindível ilustrar de forma sintetizada as […]